Por unanimidade, a Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (10) o substitutivo da deputada federal Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ao projeto de lei nº 4.280/2008 que dispõe sobre o exercício e a remuneração das agências lotéricas.
A principal novidade é que a Caixa Econômica Federal passa a ser responsável pelo pagamento de segurança privada para proteger o patrimônio e os funcionários das loterias.
“A perspectiva é que isso diminua consideravelmente o número de assaltos nas casas lotéricas em todo o país”, diz a parlamentar. Para aprovar seu parecer, ela precisou costurar um acordo entre parlamentares da base aliada, oposição, Caixa e os representantes dos lotéricos.
A principal reivindicação é que os donos das agências não queriam ser tratados apenas como lotéricos, mas também como correspondentes bancários. Além dessa condição, as empresas conseguiram a correção anual das apostas por índice econômico oficial a ser definido pelo Ministéri da Fazenda.
Em contra partida, a Caixa mantém a exclusividade dos serviços e comercialização dos produtos das loterias, o que não era uma exigência do projeto original do deputado Beto Mansur (PP-SP).
A matéria segue agora para as comissões de Finança e Tributação e Constituição e Justiça.
Promova
Caixa pagará segurança privada nas lotéricas 



Promova no Orkut!













































“A perspectiva é que isso diminua consideravelmente o número de assaltos nas casas lotéricas em todo o país”, SE A PROFISSÃO NÃO FOSSE PERIGOSA ISTO JAMAIS SERIA DITO.