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Deputados estendem adicional de periculosidade a vigilantes

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O projeto é de autoria da ex-deputada e hoje senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e será enviado à sanção presidencial. O adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário, exceto gratificações, prêmios ou participações nos lucros das empresas.
O texto aprovado no Senado excluiu do projeto da Câmara o direito ao adicional de periculosidade para atividades sujeitas a acidentes de trânsito e de trabalho. Outra alteração feita pelos senadores no projeto foi a permissão para descontar do adicional outros valores de mesma natureza já concedidos ao vigilante em razão de acordo coletivo.

Os senadores incluíram no texto a especificação de que o adicional vinculado ao risco de roubo ou violência será devido aos trabalhadores das atividades de segurança pessoal e patrimonial.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), agradeceu aos líderes partidários pelo acordo que viabilizou a aprovação da proposta nesta terça-feira. “Meu pai era vigilante, por isso sou sabedor da importância e da responsabilidade desses profissionais que garantem a segurança de milhões de pessoas e de seu patrimônio”, afirmou. O pai do presidente, Fernando Maia, já é falecido.

O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho e revoga a lei que concede adicional de periculosidade ao empregado que exerce atividade no setor de energia elétrica. O objetivo da revogação é permitir que qualquer trabalhador cuja atividade implique risco de exposição permanente a energia elétrica tenha direito ao benefício. Caberá ao Ministério do Trabalho regulamentar quais serão essas atividades.

Proteção

A ex-deputada e hoje senadora Vanessa Grazziotin explicou, na apresentação do projeto, que “o comando dado pela Constituição Federal é o de preservar e compensar todos os trabalhos em situação de risco, não podendo o legislador regulamentar excluir do direito as atividades notoriamente perigosas”.

E explicou que “as premissas fáticas e jurídicas de que a profissão de vigilante preenche o fator de enquadramento de atividade de risco, que é o labor com arma de fogo e a responsabilidade de defender, muitas vezes com a própria vida, o patrimônio alheio, num quadro de marginalidade crescente, nos levam às conclusões jurídicas de que a Constituição determinou a proteção a todas as atividades de risco, seja com o direito a aposentadoria especial, já deferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), seja com o direito ao adicional de periculosidade.

 

 

Fonte: http://www.vermelho.org.br



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Comentários (4)
  • Wilsom  - periculosidade vigilantes
    Boa noite!


    Gostaria de saber quando vai começar a ser pago a periculosidade para os vigilantes? E se essa aprovação vai ser para todos os vigilantes, sem excessões de estados.
    Eu sou vigilante, e trabalho em uma grande empresa de bebidas no Rio Grande do Sul gostaria de saber assim como meus colegas, se temos direito ao benéficio? Desde ja, agradeço sua atenção!


  • neilton  - resposta
    companheiro de profissão, este benefício é estendido á todos os vts do país seja diurno ou noturno, ronda motorizada, bancário,etc... Só que dependemos agora da canetada mais poderosa do país, que é da presidenta DILMA. É a consagração ou a derrota de uma luta que é muito antiga, quem é vt de verdade abraça essa causa.....
  • lei1
    PARABENS A TODOS VIGILANTE DO BRASIL,ESSA E UMA VITORIA JUSTA .RISCO DE VIDA30% MUITO OBRIGADO

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