Segurança Privada, Passado e Futuro, Saiba Tudo
Desde os primórdios, o homem teve necessidade de proteger seus bens , a família, a liberdade e seu próprio território.
No século XVI, com as constantes ameaças de saques de patrimônio, os senhores feudais ingleses passaram a pagar grupos de homens adestrados na luta corporal e no manejo de armas brancas para protegê-los. Surgiram assim os primeiros “vigilantes”.
Em 1852, os americanos Henry Wells e William Fargo criaram a primeira empresa de segurança do mundo - a WELLFARGO- devido ao vácuo deixado pelo poder público na segurança do transporte de cargas no rio Mississipi.
Em 1855, o policial de Chicago, Allan Pinkerton, fundou a PINKERTON’S para prestar segurança nas estradas de ferro estadunidenses.
Em 1859, Perry Brink fundou, em Washington, a empresa BRINK’S para realizar proteção de transporte de cargas, que posteriormente prestou o primeiro serviço de transporte de valores em 1891.
No Brasil, os Decretos-Lei nº 1034, de 9 de novembro de 1969, e nº 1103, de 3 de março de 1970, regulamentaram a segurança bancária, considerada até então uma atividade paramilitar. Determinaram que bancos e operadoras de crédito fossem protegidos por segurança orgânica ou por empresas contratadas, tudo com o objetivo de inibir os assaltos a estabelecimentos bancários por grupos políticos de esquerda que buscavam recursos para a causa revolucionária de oposição aos chamados governos militares(1964-1985).
A segurança privada buscou e passou a prestar serviços também a órgãos públicos e empresas particulares.
Em 1983, o Governo Federal pela Lei nº 7.102 regulamentou a atividade, deixando de ser fiscalizada pelas Secretarias Estaduais de Segurança Pública. Esta responsabilidade foi atribuída ao Departamento de Polícia Federal / Ministério da Justiça, especificamente à Delegacia de Controle de Segurança Privada.
Existem cerca de 500 mil vigilantes cadastrados e 600 mil clandestinos; 1.600 empresas registradas e 4.500 clandestinas.
Ser brasileiro maior de 21 anos, com 4ª série do ensino fundamental, e sem registro criminal, são alguns dos requisitos para realizar o curso de formação, em 110 horas, ministrado por empresa credenciada. Exige-se, ainda, aprovação nos seus exames de saúde e de aptidão psicológica.
O vigilante deve reciclar-se a cada dois anos e realizar novos exames médicos, bem como fazer curso de especialização para desempenhar outras atividades específicas como segurança de pessoal e escolta de valores.
O vigilante, quando autorizado, somente pode portar arma em serviço nos seus locais de trabalho.
A Portaria Interministerial nº 12, divulgada em de 22 de fevereiro de 2001, dá direito à prisão especial do vigilante nos casos de problemas em serviço.
Insegurança Privada
Preocupa as autoridades o fato de a segurança privada ter somente 16 mil armas registradas para atender significativo número de vigilantes legalizados, as perdas de armas e munições nos assaltos nos bancos e o grande número de policiais que realizam outra atividade laboral (bico), apoiado no poder de polícia.
O projeto de Lei nº 2198 – Estatuto Nacional de Segurança Privada – está tramitando na Câmara dos Deputados Federais desde 2007 e deverá revogar a legislação vigente. Entre outras mudanças está prevista a punição rigorosa para contratações dos serviços irregulares ou de pessoal e empresas não cadastradas. O objetivo precípuo deve ser a maior e melhor integração da segurança privada à segurança pública. .
No Brasil, segundo dados da Polícia Federal, o número de vigilantes (431.600) é superior ao de policiais militares (411.900) e 35% maior que o efetivo das Forças Armadas (320.400).
A segurança privada não para de crescer. Registram-se anualmente cerca de 240 novas empresas, O negócio é altamente lucrativo para os empresários, mas os vigilantes não são bem remunerados.
É bem verdade que a segurança privada vem aperfeiçoando seus recursos. Existem várias universidades com cursos de graduação e pós-graduação no assunto. Estuda-se como melhor integrá-la à segurança pública.
As autoridades se preocupam com o fato de a segurança privada ter somente 16 mil armas registradas para atender significativo número de vigilantes legalizados, com as perdas de armas e munições nos assaltos a bancos e empresas com o grande número de agentes que realizam outra atividade laboral(bico) relacionada ao poder de polícia, e com aqueles que são cooptados pelo mundo do crime.
É por esta e por outras que, lamentavelmente, vivemos em ambiente de insegurança pública e privada!
(*) Diogenes Dantas é doutor em Planejamento e Estudos Militares
Posts Relacionados:
- Notas sobre a segurança privada
- ‘Segurança privada’ já usa armas não letais
- Crescimento da segurança privada no Brasil
- Comissão sobre segurança privada ouvirá empresas do setor
- Coordenador Geral de Controle de Segurança Privada participa de audiência pública no Congresso
Promova
Promova no Orkut!
