outubro 29, 2009
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Governo anuncia medidas para proteger salário e FGTS de terceirizados
Postado por: Chatuba : Categoria: Noticias, Segurança Privada
SÃO PAULO – Os trabalhadores terceirizados da administração direta federal terão o FGTS garantido no fim do contrato de trabalho, mesmo que a empresa feche ou alegue dificuldades. A norma foi incluída ontem em instrução normativa do Ministério do Planejamento. Hoje, o Governo tem contratos de R$ 530 milhões com 2.500 empresas.
A partir de agora, a empresa de terceirização será obrigada no contrato a autorizar o Governo a separar o dinheiro equivalente ao FGTS dos trabalhadores e fazer o depósito nas contas desses funcionários. O objetivo da medida é evitar processos trabalhistas contra a União, já que os terceirizados muitas vezes levam calote das empresas.
